São Paulo - Um vídeo está se tornando viral na internet. Em 20 horas no ar, já são 5 milhões de visualizações no Facebook.
A gravação mostra o veterinário Ricardo Fehr, da cidade de São Carlos (SP), que decidiu oferecer gratuitamente consultas para os animais de estimação de pessoas de baixa renda.
Na filmagem, o veterinário recebe a visita de uma fiscal do Conselho Regional de Veterinária, na qual ele é advertido de que não poderia oferecer serviços gratuitos. Veja só:
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O argumento: isso fere o código de ética do profissional. É antiético cobrar por um serviço um valor inferior ao estipulado pelo Conselho. Inclusive se esse valor for zero (ou seja, de graça).
Quando vi isso fiquei revoltado. Imagino que a maioria das pessoas ficaria. Para mim, proibir consultas gratuitas a pessoas pobres é tudo, menos ético. O que nos faz pensar: qual o papel desses conselhos profissionais?
Eles basicamente certificam quem pode e quem não pode exercer a profissão e estabelecem uma série de regulamentações – entre elas, preços mínimos para determinados serviços.
As mais famosas instituições desse tipo são a OAB, para o caso dos profissionais de advocacia, e o CRM, para médicos. Engenheiros, administradores, economistas, veterinários, etc., todo mundo tem o seu conselho.
A pessoa que exerce a profissão tem de pagar uma taxa mensal ou anual para o seu conselho.
Esses conselhos têm sim seu lado bom, claro. Garantem a qualidade dos profissionais num mercado com muita assimetria de informação.
Quando você vai a um médico ou advogado pela primeira vez, você, em geral, segue a recomendação de alguém. Mas não sabe ao certo se ele é um bom profissional, se estudou de fato em uma faculdade boa (e se foi um bom aluno, ou passou colando), se tem um histórico de erros… Aferir essas informações é ainda mais difícil para um leigo na área. O carimbo do conselho, portanto, se bem usado, pode eliminar os piores profissionais do mercado.
Aliás, se o cara fez muita besteira no passado, pode até perder o credenciamento e o direito de exercer a profissão.
Eles são um monopólio, concedido pelo estado (por exemplo, só a OAB pode atestar se um advogado está apto para exercer sua profissão). Como todo monopólio, tenta gerar o máximo de renda para o ofertante do bem ou serviço (no caso, o conjunto de profissionais) – em geral à custa dos consumidores desses serviços.
Num mundo de concorrência, produtores tendem a reduzir seus preços o máximo possível, para ganhar o mercado de seus competidores. Consequentemente, os preços são baixos e ficam bem próximos dos custos das empresas. É ótimo para o consumidor. Mas um monopólio não tem a concorrência de rivais e acaba produzindo menos e cobrando preços mais altos.
Nesse sentido, os conselhos (monopolistas da permissão a exercer a profissão) são incentivados a limitar o número de profissionais no mercado, a cobrar preços maiores e a gerar mais lucros para a categoria como um todo.
Não se trata apenas de controlar a qualidade dos profissionais (o lado bom). Envolve também reduzir a oferta e aumentar os preços, para elevar os lucros totais da categoria (o lado ruim).
Essa lógica, no entanto, vale para a categoria de maneira ampla. Mas não vale para cada profissional individualmente. Se só um veterinário quiser cobrar um preço mais baixo, ele consegue mais clientes, mas não mexe muito no lucro total da categoria.
Ora, ele é apenas um veterinário em meio a milhares credenciados pelo conselho regional.
Só que diversos outros veterinários poderiam seguir essa mesma estratégia. E a atuação conjunta deles derrubaria os preços e o lucro total da categoria. Essa é a lógica da concorrência. Quem sai ganhando é o consumidor.
É justamente para evitar isso que os conselhos impõem preços mínimos. E fazem um baita esforço para garantir o cumprimento de seus regulamentos.
Daí coisas bizarras como vemos no vídeo, em que a representante do conselho proíbe o veterinário de oferecer um serviço gratuitamente para pessoas de baixa renda.
Um dos papeis mais importantes do estado é controlar o poder de mercado de determinadas empresas, evitar a cobrança de preços muito altos. Só que, no caso dos conselhos regionais, o estado brasileiro está cultivando monopólios.
Nessa brincadeira perdem os consumidores. Principalmente os mais pobres, que acabam sendo excluídos do mercado por não terem dinheiro para pagar os preços mínimos estabelecidos pelos conselhos.